Meta de atendimento de 50% das crianças em creche está dez anos atrasada

 projeto de lei que vai criar o novo PNE (Plano Nacional de Educação), enviado pelo MEC (Ministério da Educação) ao Congresso Nacional, prevê que até 2020 o atendimento em creche seja ampliado para 50%. Atualmente, menos de 20% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas nessa etapa educacional – incluindo instituições públicas e privadas. A oferta de creche, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), é de responsabilidade dos municípios.

Entre 1995 e 2009, o crescimento foi de 0,81 ponto percentual ao ano – era 7,6% e chegou a 18,4%. O PNE anterior, que vigorou entre 2001 e 2010, já previa que o país atendesse a 50% da população de 0 a 3 anos até 2011.  “A meta já existia no outro plano, deveria ser cumprida até 2011 e agora passou para 2020. Ou seja, já estamos com dez anos de atraso”, compara o coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet.

O especialista aponta que o atendimento em creche é caro e por isso o aumento das vagas públicas é tão lento. Se o ritmo dos últimos anos for seguido (0,81 ponto percentual ao ano), a meta de 2020 não será cumprida. “A criança pequena precisa de um espaço grande, adequado, não é qualquer local que pode recebê-la, precisamos fugir dessa forma histórica do atendimento em creche. Ainda são necessários profissionais qualificados e materiais próprios para o desenvolvimento infantil”, acrescenta.

O MEC tem hoje dois programas que tentam reverter o cenário deficitário. O Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil), criado em 2007, estabelece convênios com os municípios para a construção de unidades de educação infantil. Em três anos, apenas 100 creches das cerca de 2 mil já conveniadas foram finalizadas – cerca de 5%.

A outra frente de ação foi a inclusão da construção de creches na segunda fase do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). A meta é construir 6 mil creches até 2014. Considerando que a atual população de 0 a 3 anos do país  é de cerca de 10 milhões de crianças, para que se garanta a matrícula de 50% desse grupo será preciso chegar a 2020 com 5 milhões de matrículas – quase 3 milhões a mais do que o número atual.

De acordo com a coordenadora de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, os investimentos da União na área são inéditos, considerando o orçamento de anos anteriores. Ela acredita que o apoio do MEC é importante,  mas não resolverá todo o problema.

“Não é suficiente porque o apoio da União é suplementar, uma atuação colaboradora. Mas os municípios também precisam ter suas propostas, colocar recursos próprios. Os investimentos precisam ser ampliados e não só na educação infantil”, ressalta. Ela acredita que hoje é “inquestionável” o comprometimento das prefeituras com a expansão dessa etapa educacional.

Além do desafio físico da rede, Rita acredita que outra dificuldade está na construção de uma proposta pedagógica para a educação infantil. “Temos que consolidar na sociedade a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, mas também não é uma antecipação da escolaridade, nem assistência social”, diz.

Faltam vagas na educação infantil no Brasil

O déficit na educação infantil brasileira chega a 81,6% para crianças entre 0 e três anos e 20% para os entre quatro e cinco anos, de acordo com informações de 2009.

Foi nesse ano que a pré-escola foi incluída entre as etapas obrigatórias de escolarização. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determina que até 2016 todas as crianças de quatro e cinco anos deverão estar matriculadas.

“A tarefa dos municípios é gigantesca para universalizar a matrícula de quatro e cinco anos. Teremos que contratar mais professores, além de toda a estrutura física, equipamentos”, explica o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches.

Para dar conta da universalização das matrículas da pré-escola até 2016, Sanches recomenda que os municípios se programem desde agora. “A PEC atinge a próxima gestão e não essa. Mas os atuais prefeitos precisam começar o planejamento da ampliação agora, fazer as contas para que possamos atingir a meta”, afirma. Na avaliação dele, essa tarefa só será possível com apoio da União.

Segundo Sanches, atender a matrícula da creche é ainda mais caro porque o atendimento é em tempo integral e isso custa quase o dobro do ensino fundamental. Apesar de não ser obrigatório por lei, a demanda reprimida é grande. Apenas na cidade de São Paulo a fila de espera chega a 125 mil crianças.

Redator: Roberto Saraiva

Veja quanto entrou na conta da Prefeitura Municipal de igaracy no último dia dez

IGARACY - PB
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2011	PARCELA DE IPI	54.337,24C
	PARCELA DE IR	191.693,89C
	RETENCAO PASEP	2.460,30D
	INSS - EMPRESA	83.665,56D
	INSS-JRS/MULTAS	1.876,68D
	DEDUCAO SAUDE	36.904,66D
	DEDUCAO FUNDEB	49.206,21D
	TOTAL:	71.917,72C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	54.337,24C
	PARCELA DE IR	191.693,89C
	RETENCAO PASEP	2.460,30D
	INSS - EMPRESA	83.665,56D
	INSS-JRS/MULTAS	1.876,68D
	DEDUCAO SAUDE	36.904,66D
	DEDUCAO FUNDEB	49.206,21D
	DEBITO FUNDO	174.113,41D
	CREDITO FUNDO	246.031,13C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2011	ORIGEM FPM	36.904,66C
TOTAIS	ORIGEM FPM	36.904,66C
	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	36.904,66C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2011	ORIGEM ITR	9,71C
	ORIGEM IPI-EXP	105,74C
	ORIGEM FPE	31.989,64C
	ORIGEM FPM	22.598,19C
	TOTAL:	54.703,28C
TOTAIS	ORIGEM ITR	9,71C
	ORIGEM IPI-EXP	105,74C
	ORIGEM FPE	31.989,64C
	ORIGEM FPM	22.598,19C
	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	54.703,28C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	174.113,41D
	CREDITO BENEF.	337.639,07C
OBS: as letras em vermelho mostram o valor que foi descontado e as letras em azul mostram o valor que resta na conta.

Inscrição para o Sisu, como fazer?

Todos os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem inscrever-se no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para ingressar na Universidade. É por meio do Sisu que as instituições públicas de educação superior selecionarão novos estudantes, exclusivamente pela nota obtida no Enem realizado em 2010.

O processo seletivo do Sisu será realizado no primeiro semestre de 2011, nele serão escolhidos candidatos a vagas para ingresso em cursos no primeiro semestre e, em algumas instituições, também para o segundo semestre de 2011.


Quem for selecionado na primeira chamada terá que fazer a matrícula na unidade para a qual foi indicado. Os estudantes que não conseguirem vaga poderão ser convocados nas segunda e terceira chamadas, quando serão preenchidas as vagas remanescentes. No final, os candidatos que não conseguirem colocação em nenhuma das chamadas poderão ficar em uma lista de espera das instituições de ensino.

Vagas
As vagas estão distribuídas em 39 universidades federais, 36 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, dois centros federais de educação tecnológica (Cefet), cinco universidades estaduais e na Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence). Ao se inscrever, o estudante pode escolher dois cursos e selecionar um deles como primeira opção.

Segundo Custódio Luis, pró-reitor e professor da Universidade Federal de Fortaleza (UFC), serão disponibilizadas 83.125 vagas em 83 instituições públicas de ensino superior para cerca de 3,4 milhões de pessoas que fizeram o Enem neste ano de 2010.


Custódio explica que, mesmo a quantidade de vagas sendo bem menor que o número de participantes do Enem, muitas dessas pessoas não utilizaram a nota apenas para o nível superior.


“O candidato pode utilizar sua nota também para concursos públicos, para o preenchimento de vagas ociosas e possíveis transferências. Quem estiver interessado em utilizar o Enem, para concursos pode fazer um contato com o MEC, e explicar para que finalidade fez o teste” , afirma.


Critérios
A UFC irá utilizar como critério de eliminação por nota, alunos que tiverem zerada na prova do Enem.

Dica
Procure fazer sua inscrição apenas quando tiver certeza do curso escolhido.

SERVIÇO

 Endereço: http://sisu.mec.gov.br/
Período de inscrição: 16, 17 e 18 de janeiro
Contato: Pró-Reitoria UFC Telefone (85) 3366 9036
MEC - 0800 61 6161

Paraíba recebe R$ 72 milhões do FPM hoje

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassará para as 223 prefeituras da Paraíba a primeira parcela de 2011. O valor- cerca de 72 milhões- será creditado nas contas das prefeituras no Banco do Brasil. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).

Ao todo, segundo a entidade representativa dos prefeitos brasileiros, o repasse do Governo Federal para todos os municípios será de R$ 2.248.920.334,00.

Deste valor, já está deduzida a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Incluindo o Fundeb, o valor bruto total chega a R$ 2.811.150.418,00.